Política de privacidade relativa à proteção de dados
A MOSAM empenha-se em proteger e respeitar a sua vida privada. Esta Política de Privacidade (bem como os restantes documentos a que nela se faz referência) descreve quais as suas informações pessoais que recolhemos e como tratamos esses dados, para o ajudar no relacionamento com as empresas de trabalho temporário ou as empresas utilizadoras.
Entendemos por 'dados pessoais' todas as informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável, ou seja, todas as informações diretamente associadas à sua identidade.
I. Dados pessoais que são objeto de tratamento informatizado
1. Quando entra em contacto com a MOSAM, recolhemos e tratamos determinadas informações a seu respeito:
a. Dados de identificação e de ligação, sendo óbvio que o seu nome de utilizador e palavra-passe têm um caráter estritamente pessoal e que nos comprometemos a conservá-los e a não os comunicar;
b. Eventual correspondência, ofertas de projetos, pesquisas de candidatos a trabalho temporário e dossiês de candidatura, CV e todos os outros documentos entregues − todos estes documentos são guardados num cofre forte virtual, que apenas está acessível, através de uma assinatura eletrónica, às empresas de trabalho temporário ou às empresas utilizadoras, as únicas que terão acesso às informações fornecidas no âmbito de um projeto a realizar. As empresas de trabalho temporário deverão dispor de todas as informações necessárias para a criação dos contratos de projeto e para a sua disponibilização.
2. Na sequência do seu registo no website da MOSAM, para gestão desse registo e da sua carreira e/ou no âmbito da execução do seu projeto e/ou contrato, nós e os nossos parceiros comerciais poderemos ter de tratar dados relativos à sua vida profissional e à sua vida pessoal, tais como:
a. Nome(s), apelido(s), data e local de nascimento, cópia do(s) seu(s) documento(s) de identificação, número de segurança social;
b. Informações sobre o seu género e nacionalidade e, se necessário, cópia de qualquer documento que comprove o seu direito de trabalhar;
c. Qualquer comentário a seu respeito produzido pelo nosso pessoal ou o de terceiros, unicamente se tal for útil para a gestão do seu dossiê e estritamente para essa finalidade;
d. Fotografia(s);
e. Dados pessoais e bancários;
f. Informações de natureza fiscal;
g. Informações relativas aos seus sucessores e parentes mais próximos, nomeadamente dados da pessoa a contactar em caso de acidente;
h. Dados relativos às suas qualificações, carta de condução, informações mencionadas no CV e, se necessário, resultados de testes, entrevistas e avaliações a que possa ter sido submetido;
i. Dados dos seus antigos empregadores, no âmbito de uma eventual verificação de referências;
j. Informações relativas ao seu salário, despesas e benefícios;
k. Dados relativos ao seu exame médico;
l. Se necessário, informações relativas às suas deslocações no âmbito da execução do seu contrato/projeto;
m. Informações relativas à sua presença, à sua formação, às suas avaliações ou eventuais medidas disciplinares;
n. Informações relativas à execução do seu projeto ou contrato, comunicadas pelos nossos clientes;
o. Fotografias e vídeos relativos à sua participação em formações ou eventos, sob reserva da sua autorização expressa;
p. Os resultados de eventuais sondagens ou os seus comentários relativos à nossa empresa ou aos nossos clientes, que tenham sido recolhidos por ocasião da execução de um projeto ou contrato.
Para cumprirmos as nossas obrigações legais nas áreas de saúde, segurança, trabalho e emprego de trabalhadores portadores de deficiência, poderemos ter de recolher informações pessoais particularmente sensíveis a seu respeito, tais como dados médicos ou relativos a uma eventual deficiência.
Por outro lado, para determinados lugares em particular, poderemos ter de recolher um extrato do seu registo criminal.
II. Recolha dos seus dados em conformidade com a legislação europeia
Em cumprimento da legislação europeia atualmente em vigor, a MOSAM recolhe dados pessoais tendo por base um dos quatro fundamentos expostos a seguir:
− Execução de um contrato do qual é uma das partes ou execução de medidas pré-contratuais;
− Satisfação de uma obrigação legal ou regulamentar à qual estejamos sujeitos;
− Proteção dos interesses vitais de uma pessoa ou execução de uma missão de interesse público;
− Prossecução dos nossos interesses legítimos, sob reserva de não afetar os seus próprios interesses e direitos fundamentais.
Para qualquer outro tratamento complementar ou acessório, poderemos recolher o seu consentimento prévio.
Os seus dados são recolhidos e tratados pelas nossas equipas, mas podemos também utilizar sistemas e processos semiautomáticos, para garantir um melhor nível de serviço.
III. Utilização dos seus dados pessoais de uma forma estritamente enquadrada
1. Para podermos disponibilizar-lhe um serviço personalizado, procedemos ao tratamento dos seus dados com as seguintes finalidades:
2. A MOSAM pode tratar os seus dados pessoais no âmbito das relações com os nossos clientes e parceiros comerciais, nomeadamente nas seguintes circunstâncias:
3. A MOSAM pode, de uma forma mais geral, ser levada a utilizar alguns dos seus dados de caráter pessoal para:
IV. Transferência segura e limitada dos seus dados
No âmbito do tratamento dos seus dados para as finalidades apresentadas acima, informamos que poderemos comunicar algumas das suas informações pessoais a terceiros.
Estes terceiros podem estar localizados no Luxemburgo, na União Europeia (em cujo caso eles estarão igualmente sujeitos à mesma legislação europeia em matéria de dados pessoais) ou fora da União Europeia.
As transferências para fora da União Europeia respeitam estritamente a legislação aplicável e são efetuadas para países reconhecidos como "dotados de proteção adequada" pela Comissão Europeia ou no âmbito de cláusulas contratuais tipo adotadas pela Comissão Europeia ou ainda ao abrigo de regras comerciais rígidas.
A MOSAM empenha-se em garantir a proteção das suas informações pessoais em todas as circunstâncias e informamo-lo de que os seus dados podem ser transferidos nos casos e nas condições explicados a seguir:
V. Armazenamento dos seus dados por um período de tempo limitado
1. A MOSAM guarda as suas informações pessoais durante um período de tempo suficiente para a concretização das finalidades descritas no ponto III.
2. e em conformidade com as disposições legais e regulamentares.
Os princípios gerais em matéria do período de conservação dos dados são os seguintes:
a. Se for um candidato e não tiver entrado na sua conta durante um período de 12 meses consecutivos, os seus dados poderão ser eliminados;
b. Se já tiver efetuado um ou vários projetos através do nosso website, os seus dados mantêm-se acessíveis para a nossa rede durante um período máximo de 10 anos, a contar do fim do seu contrato ou projeto, a menos que seja necessário um período de conservação mais longo, em virtude de alguma exigência legal, incluindo a necessidade de interpor uma ação judicial ou defender-se de uma.
VI. Direitos aos seus dados pessoais e meios para os exercer
1. A MOSAM informa-o de que, em conformidade com a legislação em vigor, dispõe de certos direitos relativamente às suas informações pessoais:
a. Direito de acesso e direito de portabilidade: pode, em qualquer momento, aceder às suas informações pessoais, através do seu Espaço Pessoal no nosso website. Também tem o direito de, em qualquer momento, solicitar uma cópia dos seus dados de caráter pessoal. Tendo em conta o direito de portabilidade, esses dados poderão ser transmitidos em formato eletrónico.
b. Direito de retificação: se puder demonstrar que as informações pessoais que recolhemos a seu respeito estão erradas ou incompletas, pode solicitar a respetiva retificação, seja online ou diretamente junto da agência responsável pelo seu dossiê;
c. Direito de oposição: sob a reserva de o tratamento dos seus dados pessoais estar relacionada com o nosso interesse legítimo ou dizer respeito a operações de prospeção, pode opor-se à sua difusão, transmissão ou conservação;
d. Direito ao apagamento / Direito ao esquecimento: exceto por motivos legítimos e imperiosos e sob a reserva das nossas obrigações em matéria do período de conservação, pode, em qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais;
e. Direito à limitação do tratamento: tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, caso se oponha expressamente a isso, se contestar a exatidão desses dados, se demonstrar que o tratamento em questão é ilícito ou se tiver necessidade desses dados para a contestação, o exercícios ou a defesa dos seus direitos na justiça.
f. Dispõe do direito de definir instruções particulares aplicáveis em caso de falecimento, no que toca à conservação, ao apagamento e à comunicação dos seus dados de caráter pessoal.
VII. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A pessoa responsável (doravante designada "jobs.lu" ou "nós"), no âmbito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e de outras leis nacionais sobre a proteção dos dados dos Estados-membros, bem como de outra legislação relativa à proteção dos dados, é:
SMARTYS SARL, que exerce no mercado sob a denominação MOSAM SOLUTIONS, com sede social em 23, rue Beaumont, L-1219, Luxemburgo, registada no Registre de Commerce et des Sociétés do Luxemburgo com o número B 168514.
Telefone: +352 661555561
Endereço eletrónico: info@mosam.lu
VIII. Informação do Encarregado da Proteção de Dados
Pode contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados através dos seguintes contactos:
pelo telefone +352 661555561 e pelo endereço eletrónico info@mosam.lu.
