1. Generalidades
Estas Condições Gerais de Utilização definem as modalidades de utilização das funcionalidades e dos serviços disponíveis no website da MOSAM SOLUTIONS: https://www.mosam.lu
A sua aceitação destas Condições Gerais de Utilização é indispensável e obrigatória para poder utilizar os serviços. Por este motivo, recomendamos que as leia atentamente. Se não aceitar as nossas condições de utilização, não está autorizado a utilizar os nossos serviços.
De cada vez que aceder aos conteúdos disponibilizados no nosso website, partimos do princípio de que aceitou estas Condições Gerais de Utilização e o conjunto das Condições Específicas aplicáveis ao conteúdo em causa.
A MOSAM reserva-se o direito de suspender ou suprimir o acesso dos utilizadores que não respeitem estas Condições.
O conteúdo que lhe é disponibilizado através do website (o "conteúdo") pode estar sujeito a Condições Específicas ou Particulares (as "Condições Específicas") para determinados serviços. Em caso de contradição ou incoerência entre estas Condições Gerais de Utilização e alguma das Condições Específicas, prevalecem estas últimas.
A empresa reserva-se o direito de alterar estas Condições em qualquer momento e sem aviso prévio. Uma tal alteração resultará na disponibilização online de uma versão atualizada destas Condições. As alterações efetuadas serão aplicáveis imediatamente a qualquer utilização e/ou consulta do website.
As regras e disposições complementares, incluindo a Política de Privacidade, são consideradas como parte integrante destas Condições Gerais de Utilização. A versão mais recente destas Condições Gerais de Utilização pode ser disponibilizada em qualquer momento no website.
2. Objeto
Estas Condições Gerais de Utilização visam estabelecer um quadro jurídico que define os direitos e as obrigações das partes, no que diz respeito à utilização do website e às condições nas quais a MOSAM disponibiliza os serviços nele contidos. Elas aplicam-se, de uma forma geral, a todos os conteúdos disponibilizados pela MOSAM, a todas as consultas de informação, a todas as subscrições e/ou a todos os contratos, sejam de que tipo forem, entre as partes. Todos os conteúdos são propriedade exclusiva da MOSAM. Qualquer utilização não autorizada destes conteúdos é estritamente proibida.
A MOSAM propõe-lhe estabelecer a ligação entre empresas de trabalho temporário, trabalhadores temporários e empresas utilizadoras. As publicações de ofertas, a base de dados dos candidatos a trabalho temporário e as informações relativas às empresas utilizadoras apenas podem ser utilizadas por pessoas que procurem ou ofereçam um projeto de trabalho temporário.
Para podermos oferecer-lhe os serviços correspondentes ao seu perfil, tendo por base a inscrição que tiver efetuado, guardamos a data da sua última atividade no nosso website.
O website é destinado aos utilizadores que pretendam aceder aos seguintes serviços:
3. Criação e eliminação de uma conta
Para poder aceder às funcionalidades e aos serviços disponibilizados no âmbito de um espaço dedicado ao seu perfil, deve, antes de mais, criar uma conta.
o Ativação do seu perfil
Para aceder ao espaço dedicado ao seu perfil e aos serviços disponibilizados, deve ter um endereço eletrónico válido e uma palavra-passe, que nós guardamos.
Pode criar o seu perfil, fornecendo as informações pedidas no website. O seu registo é-lhe confirmado mediante o envio de uma mensagem eletrónica para o endereço eletrónico indicado no registo.
A responsabilidade pelas informações que nos fornece é exclusivamente sua e recomendamos que nos forneça informações completas e verdadeiras. Em caso de alteração das informações fornecidas, deverá corrigi-las de imediato.
Nós utilizamos dados do seu perfil para pré-preencher determinados campos da candidatura aos projetos ou da disponibilização online das ofertas de projetos. Se necessário, pode carregar ficheiros suplementares. Quando clica no botão correspondente, nós guardamos os dados fornecidos no seu perfil e a empresa utilizadora ou a empresa de trabalho temporário poderá consultar esses dados, no intuito de analisar o seu perfil.
Nós utilizamos os dados fornecidos no perfil para fazer recomendações de projetos e com o intuito de melhorar ou facilitar a pesquisa de um projeto ou um candidato.
Guardamos os seus dados (incluindo os documentos carregados, tais como CV, diplomas, cartas de recomendação, etc.) num histórico de candidaturas acessível no seu perfil.
o Eliminação do seu perfil
Pode, em qualquer momento, dar início a um pedido de eliminação do seu perfil, através da funcionalidade "Eliminar o meu perfil".
Não detém qualquer direito de propriedade sobre a sua conta. Se decidir eliminar a sua conta ou se a sua conta for eliminada pela MOSAM, todas as suas informações, incluindo as do perfil, dos CV, das cartas e dos projetos registados, poderão ser eliminadas da base de dados da MOSAM. Alguns dados podem, contudo, permanecer durante um determinado período de tempo, em virtude do tratamento necessário para a respetiva eliminação. A MOSAM não assume qualquer responsabilidade por eventuais cópias dos seus dados pessoais que tenham sido guardadas por terceiros enquanto a sua conta estava ativa.
A MOSAM reserva-se o direito de eliminar a sua conta e os seus dados, após um período significativo de inatividade.
4. Confidencialidade do seu nome de utilizador e palavra-passe
O seu nome de utilizador e a sua palavra-passe são dados estritamente pessoais e confidenciais e apenas podem ser utilizados por si. É da sua responsabilidade implementar as medidas de segurança necessárias para os manter confidenciais. Recomendamos que os altere com regularidade.
Sempre que ocorre uma entrada na sua conta por intermédio do seu nome de utilizador e palavra-passe, pressupõe-se que foi efetuada por si.
A confidencialidade do seu nome de utilizador e palavra-passe é da sua exclusiva responsabilidade. Qualquer divulgação desses dados é proibida. Se constatar alguma utilização fraudulenta do seu perfil por um terceiro, recomendamos que nos indique de imediato essa ocorrência através do endereço eletrónico de assistência 'info@mosam.lu'.
Declinamos qualquer responsabilidade em caso de utilização da sua conta por um terceiro, por intermédio do seu nome de utilizador e palavra-passe.
Em caso de desrespeito pelas regras descritas nestas Condições, reservamo-nos o direito de impedir ou suspender o seu acesso à sua conta, sem que tenha a possibilidade de exigir qualquer redução tarifária ou reembolso de valores despendidos.
5. Obrigações e responsabilidades do utilizador
Durante a visita ao nosso website, o utilizador assume essa utilização por sua conta e risco. Qualquer informação contida no website é disponibilizada "tal como está" e a empresa não oferece nenhuma garantia quanto à exatidão ou à veracidade das informações nele publicadas, nem à atualização dessas informações.
O utilizador compromete-se a utilizar o website de uma forma razoável, legal e no respeito por estas Condições. Compromete-se igualmente a não utilizar o website de uma forma prejudicial para a empresa ou algum terceiro.
O acesso ao website e a respetiva utilização, bem como o descarregamento de ficheiros, seja de que natureza for e seja qual for o meio utilizado, são efetuados sempre sob a exclusiva responsabilidade do utilizador, incluindo face a terceiros.
O utilizador é o único responsável por qualquer dano causado no respetivo computador e por qualquer perda de dados subsequente à navegação no website.
Durante o acesso ao website e ao respetivo conteúdo, o utilizador compromete-se, seja de que maneira for e sejam quais forem os meios técnicos utilizados, a não:
6. Acessibilidade
A MOSAM empenha-se em utilizar todos os meios ao seu dispor para lhe disponibilizar os melhores serviços e lhe facilitar o acesso ao website.
Para isso, esforçamo-nos por manter o website acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
No entanto, este acesso pode ser interrompido, por nossa iniciativa, por razões de manutenção ou qualquer outra razão técnica. Nesses casos específicos de interrupção, esforçamo-nos por informá-lo previamente e por limitar a duração da interrupção.
Por outro lado, reservamo-nos o direito de interromper o acesso ao website, sem que possamos ser responsabilizados por isso, nos seguintes casos:
− Acontecimentos suscetíveis de afetar a capacidade, a segurança e a integridade dos tratamentos ou dos dados, nomeadamente ataques ao website (vírus, intrusões maliciosas, etc.);
− Identificação de algum conteúdo ilícito;
− Pedido de suspensão ou de restrição de acesso ao website formulado por uma autoridade administrativa ou judicial, ou por intimação de um terceiro.
O utilizador reconhece e aceita que os tempos de resposta para acesso aos serviços podem ser aleatórios e que, por razões técnicas ligadas à natureza da rede de internet e/ou à intervenção de intermediários técnicos, podem ocorrer interrupções imprevistas.
A MOSAM não assume qualquer responsabilidade pela qualidade da ligação à internet do utilizador ou pela respetiva indisponibilidade. Não garantimos que as informações contidas no website são exatas, completas ou isentas de erros ou falhas.
7. Proteção dos dados pessoais
A recolha e a utilização dos seus dados pessoais regem-se pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destas Condições Gerais de Utilização e se encontra disponível em https://www.mosam.lu/declaration-de-confidentialite.html.
8. Acordo de prova
Estas Condições Gerais de Utilização, apresentadas sob a forma eletrónica, tem o mesmo valor de prova que as existentes em suporte de papel.
O utilizador reconhece que os elementos de identificação, os registos informáticos, os certificados de assinatura eletrónica, os carimbos temporais e as assinaturas eletrónicas suscetíveis de serem geradas no âmbito do funcionamento do website são admissíveis perante os tribunais e fazem prova dos dados, dos consentimentos e dos factos que contêm, bem como das assinaturas que representam.
9. Hiperligações
Nós podemos propor ou apresentar no website hiperligações ou interfaces para outros websites, aplicações ou serviços de terceiros. A existência de uma hiperligação ou de uma passagem para outro website ou serviço de terceiros não constitui uma recomendação nem uma validação desse website ou dos conteúdos ou serviços nele propostos.
Não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, os produtos, os serviços, a publicidade, os cookies ou qualquer outro elemento desse website ou serviço, nem por quaisquer danos ou perdas, verificados ou alegados, consecutivos ou relacionados com a utilização das informações, das opiniões, dos serviços ou dos dados disponíveis nesse website ou serviço.
10. Propriedade intelectual
A empresa SMARTYS S.A.R.L. é a proprietária exclusiva do conjunto dos direitos de propriedade intelectual relativos ao website da MOSAM e declara possuir as autorizações necessárias para a exploração dos elementos pertencentes a terceiros.
As marcas, os logótipos, os nomes de domínios, o mapa e o design do website, os grafismos, a animação, as faixas de anúncios, os textos e descritivos, os elementos visuais e/ou sonoros são propriedade exclusiva nossa ou de terceiros que nos concederam a devida autorização para os explorar.
Estas Condições de Utilização ou a utilização que fizer deste website não lhe conferem, em nenhum caso, direitos de propriedade intelectual relativamente ao website ou ao respetivo conteúdo, além dos estabelecidos nestas Condições ou em qualquer das Condições Específicas. Consequentemente, é-lhe expressamente proibido reproduzir, transformar, distribuir ou comunicar publicamente, disponibilizar, extrair, reutilizar, enviar ou, seja de que forma for, utilizar, por qualquer meio ou procedimento, qualquer parte deste website ou do respetivo conteúdo, com a exceção dos casos previstos nestas Condições de Utilização ou em qualquer das Condições Específicas aplicáveis, ou ainda dos casos autorizados pela legislação em vigor ou dos casos em que lhe tenha sido concedida uma autorização explícita pelo detentor dos direitos referidos.
11. Limitação de responsabilidade
A MOSAM é apenas um intermediário entre as empresas de trabalho temporário, os candidatos a trabalho temporário e as empresas utilizadoras. Em nenhum caso a MOSAM poderá ser responsabilizada por algum tipo de litígio que exista ou possa vir a existir entre aquelas partes. A MOSAM não intervém para regular os litígios entre as empresas de trabalho temporário (ou agências de intermediação) e as empresas utilizadoras, nem entre estas e os candidatos a trabalho temporário. A MOSAM não regula nem intervém em qualquer conflito que envolva as partes e não desempenha o papel de mediador no âmbito de tais litígios.
A MOSAM não poderá ser responsabilizada pelo pagamento de faturas em dívida, honorários, comissões ou quaisquer perdas e danos, compensações, penalizações ou prémios, no âmbito das relações contratuais existentes, direta ou indiretamente, entre uma empresa de trabalho temporário, uma empresa utilizadora e um candidato a trabalho temporário. A MOSAM também não é responsável pelo pagamento das remunerações, salários, gratificações ou outros benefícios concedidos e devidos aos trabalhadores temporários por parte de uma empresa de trabalho temporário ou uma empresa utilizadora.
A MOSAM não é responsável pelo cumprimento de contratos entre estas partes e não pode garantir o cumprimento de qualquer contrato. A MOSAM não garante qualquer emprego aos candidatos a trabalho temporário e não garante qualquer resultado relativo ao cumprimento de um contrato entre as partes. A MOSAM não poderá, em nenhum caso, ser responsabilizada.
A MOSAM não poderá ser responsabilizada pelo desrespeito da legislação em vigor por parte da empresa utilizadora ou da empresa de trabalho temporário, nomeadamente em termos do direito do trabalho ou de questões de segurança e saúde no trabalho.
A MOSAM não fornece qualquer avaliação relativa ao candidato e não faz recomendações a esse respeito. A empresa de trabalho temporário e a empresa utilizadora assumem sozinhas o risco ou a responsabilidade resultante da contratação de um trabalhador temporário.
A MOSAM não tem qualquer intervenção no website da empresa utilizadora e não efetua nenhum controlo da qualidade relativamente ao trabalho realizado ou não pelo trabalhador temporário. A MOSAM não é responsável pela quantidade de trabalho ou pelo desempenho do trabalhador temporário. Ela não poderá, em nenhum caso, ser responsabilizada pelo cumprimento ou não do trabalho por parte deste. A MOSAM não é responsável, nomeadamente, pelas imperfeições, estragos, erros, falhas, inconformidades ou outros problemas resultantes da intervenção direta ou indireta de um trabalhador temporário. De igual modo, a MOSAM também não é responsável pelo desrespeito, por parte de um trabalhador temporário, das obrigações contratuais face à empresa de trabalho temporário ou à empresa utilizadora. A MOSAM também não é responsável pela atitude ou o comportamento do trabalhador temporário no local de trabalho ou fora dele, quer isso afete a empresa utilizadora ou a empresa de trabalho temporário.
Por outro lado, a MOSAM não poderá, em nenhum caso, ser responsabilizada, relativamente a um utilizador, pela má utilização do website ou dos respetivos conteúdos e informações, ou ainda pela incapacidade de utilizar o website. A MOSAM não é responsável, nomeadamente, pelas informações fornecidas no seu website pelos utilizadores. A MOSAM não confirma a veracidade das informações publicadas no seu website pelos utilizadores. A MOSAM não aceita exigências ou reclamações e não assume qualquer responsabilidade por perdas e danos, sejam de que natureza forem, que resultem de enganos ou da apresentação errónea de informações por parte dos utilizadores.
A MOSAM também não poderá ser responsabilizada e não lhe poderão ser exigidos quaisquer perdas e danos, em caso de interrupção, suspensão ou supressão do website, em caso de problemas de desempenho do website ou de qualquer outro website associado a ele, ou ainda de qualquer informação existente no website.
A MOSAM também não poderá ser responsabilizada em caso de atrasos ou falhas na execução ou no desempenho, resultantes de uma causa independente da sua vontade e que escape ao seu controlo ou que apresente as caraterísticas de um caso de força maior, tais como, nomeadamente, catástrofes naturais, guerras, ameaças ou atos terroristas, situações de emergência nacional, tumultos, greves ou manifestações, conflitos laborais, interrupções, atrasos ou perturbações no trabalho passíveis de afetar o seu funcionamento, avarias, interrupções, perdas, variações ou mau funcionamento das entidades fornecedoras dos serviços de comunicação, vírus informáticos, falhas de software ou hardware, perdas ou roubos de dados devidos a uma intrusão maliciosa nos seus sistemas, falhas de corrente elétrica ou dificuldades mecânicas dos sistemas de armazenamento ou extração de informação, etc.
A MOSAM não poderá, em nenhum caso, ser responsabilizada por qualquer prejuízo sofrido pelo utilizador em resultado de informações erróneas, incompletas, inexatas ou imprecisas existentes no website.
12. Legislação aplicável e competência territorial
Estas Condições de Utilização e qualquer diferendo relativo ao website e respetivo conteúdo são regidos pelo Direito luxemburguês e encontram-se sob a jurisdição exclusiva dos tribunais luxemburgueses.
